Legislação

procom

Produtos estavam com a validade vencida, ilegível e até violadas. Em apenas uma loja, foram recolhidos mais de 50 absorvente vencidos.Durante uma fiscalização realizada na terça-feira (19/05), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) apreendeu mais de 220 produtos em lojas de cosméticos com algum tipo de irregularidade. Segundo o Procon, os estabelecimentos foram autuados.

Nos locais fiscalizados, foram apreendidos produtos como absorventes, esmaltes, creme alisante para cabelos, máscara de cílios, batons, delineador, tintas de cabelo, tonalizantes, rímel, sabonetes, sombras, xampus, água oxigenada, entre outros. Os produtos estavam com a validade riscada, ilegível, vencida, sem a informação, e até mesmo, violados.

“O que nos chamou a atenção nesta fiscalização foi a quantidade de absorventes com a validade vencida. Só em uma loja foram quase 50 pacotes”, disse Ricardo Dias, fiscal do Procon.

A presidente do Procon, Flávia Cavalcante, diz que as fiscalizações continuam. “A ação continuará seguindo o cronograma com o foco nas lojas de cosméticos e futuramente, também nos salões de beleza”, afirma.

G1

Publicado: 3 dias atrás

cosmet-infan

Formulação de produtos terão que levar em conta os riscos de ingestão acidental. Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis para crianças de até 12 anos fabricados antes da norma poderão ser comercializados no Brasil até o final dos seus prazos de validade. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta segunda-feira (27/04) no Diário Oficial da União define os requisitos técnicos relativos à formulação, segurança e rotulagem para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis.

O texto estabelece como público infantil crianças com até 12 anos incompletos e determina, por exemplo, que a formulação desse tipo de produto seja constituída de ingredientes próprios e seguros para a finalidade de uso proposta, levando-se em conta possíveis casos de ingestão acidental.

A resolução prevê que a remoção do produto ocorra de forma fácil – pela simples lavagem com água, sabonete ou xampu. Ainda de acordo com as novas regras e com o objetivo de evitar a ingestão do produto, fica permitida a utilização de ingredientes com função desnaturante (gosto amargo).

Segundo a Anvisa, os produtos infantis fabricados anteriormente à resolução poderão ser comercializados no Brasil até o final dos seus prazos de validade.

uai

Publicado: 3 semanas atrás

lei biodiversidade

Foi aprovado no dia 8 pelo Plenário do Senado o texto-base do novo marco legal da biodiversidade. Entretanto, três pontos ainda divergentes serão analisados separadamente na próxima semana.

A proposta de nova Lei da Biodiversidade é um substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto enviado pelo Executivo, cujo foco era modernizar a lei em vigor promovendo maior agilidade às normas que regulamentam a pesquisa e a exploração econômica da biodiversidade brasileira, o que abre um caminho para as empresas de cosméticos do país que tem interesse em trazer ativos da biodiversidade do país para linhas de cosméticos e explorá-las comercialmente nos mercados nacional e internacional.

E o projeto de fato simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos, de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas. Busca ainda ampliar as possibilidades de compensação a comunidades tradicionais que venham a disponibilizar à indústria seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético.

O texto-base aprovado garante a proteção aos provedores de conhecimento tradicional, como indígenas, quilombolas e agricultores familiares, assegurando às comunidades tradicionais o direito de uso dos recursos da flora e fauna nativas, sem a obrigação de repartição de benefícios.

O projeto também foi alterado para explicitar que o conceito de agricultor tradicional inclui o agricultor familiar e para excluir a possibilidade de empresa estrangeira sem associação com instituição nacional acessar o patrimônio genético ou receber amostra desse patrimônio.

Serão analisados separadamente três aspectos ainda sem entendimento: o que prevê repartição de benefício obrigatória apenas quando o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado for um dos elementos principais de agregação de valor do produto final; o que isenta de repartição de benefícios quando o produto acabado resultar de acesso ao patrimônio genético realizado antes de 29 de junho de 2000; e o pedido de substituição do termo “populações indígenas”, usado no projeto, pelo termo “povos indígenas”.

Após a conclusão da votação no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, por conta das alterações aprovadas.

CosméticosBR

Publicado: 1 mês atrás
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