Legislação

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A Anvisa determinou, na sexta-feira (12/12), a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do alisante Botoxx 1000g, fabricado por Embratec Envaso Ltda. Foi comprovada irregularidade na notificação do cosmético, que não enviou dados de estabilidade, rotulagem e especificações microbiológicas, além de utilizar o componente “Gluoxilic Acid” em concentração de 25%, acima do limite permitido para cosméticos Grau 1. O produto também não apresenta registro nesta Agência.

Também foi suspenso o lote 130820A do cosmético Creme Condicionante Reconstrutor Térmico – Step 2, marca Roccaporena, fabricado por Timage Indústria Comércio de Cosméticos Ltda. O lote, que possui validade até 20/08/2015, apresentou resultado insatisfatório de ensaio de determinação de pH, abaixo da especificação.

O produto Kiev Professional 212 Vip Shampoo Dilatador Cuticles e todos os cosméticos fabricados por RB Cosméticos Ltda estão suspensos. A empresa não possui Autorização de Funcionamento (AFE) e CNPJ está inválido.

Por último, foi suspenso o Kit Exxa Marroquina – Defrisagem Gradativa Argan Oil, composto pelos produtos: Shampoo Purificante Exxa Marroquina (lote T87875; val.: 08/2016), Selante Nutritivo Exxa Marroquina (lote 878758; val.: 08/2016) e Gloss Redutor de Volume Exxa Marroquina (lote 87872; val.: 08/2016), sendo que este último pode estar sendo vendido isoladamente ou em demais associações. Todos os produtos são fabricados pela empresa Devintex Cosméticos Ltda e apresentaram resultado insatisfatório nos ensaios de análise de rotulagem. O gloss apresentou também resultado insatisfatório no ensaio de pH, que teve sua notificação cancelada por se tratar de um alisante e, portanto, classificado como grau de risco superior ao notificado na Anvisa.

Todas as determinações acima foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). Clique aqui e confira na íntegra.

Anvisa

Publicado: 4 dias atrás

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Além da volta da Cide (contribuição que regula preço dos combustíveis), a nova equipe econômica avalia outros propostas de aumento de tributos para reequilibrar as contas públicas em 2015.

Entre elas, elevar a alíquota de PIS/Cofins sobre produtos importados e o aumento da tributação sobre cosméticos. As duas medidas podem render, em 2015, R$ 5 bilhões.

O governo vai mudar também a concessão do abono salarial e do seguro-desemprego. No abono, a ideia é transformar em proporcional o pagamento do benefício, o que pode gerar economia de até R$ 8 bilhões para a União.

As propostas fazem parte do pacote elaborado pela equipe de Guido Mantega, entregue a Dilma Rousseff na semana passada e repassado aos futuros ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Os dois nossos auxiliares da presidente avaliam as medidas e devem finalizar o formato do pacote fiscal ainda neste ano. Eles já anunciaram que farão um ajuste suficiente para gerar um superavit primário (economia de gastos a fim de reduzir a dívida pública) de 1,2% do PIB em 2015.

Segundo a Folha apurou, a nova equipe vai optar por aumento de tributos para fechar as contas públicas, que até outubro registravam deficit de R$ 11,5 bilhões no ano, a fim de preservar áreas como educação e saúde.

Levy e Barbosa preparam, porém, um corte “significativo” de despesas no Orçamento de 2015, ainda não aprovado pelo Congresso, para “encorpar” o pacote elaborado pela equipe de Mantega.

A alta da alíquota de PIS/Cofins sobre importados e o aumento da tributação sobre cosméticos foram analisados no início do ano, mas foram descartados porque Dilma não queria elevar a carga tributária em ano eleitoral.

Diante da necessidade de reequilibrar as contas, as medidas voltaram a ser incluídas no pacote elaborado pelo time de Mantega.

Na época, a indústria de cosméticos reuniu-se com a equipe do ministro e questionou as mudanças em estudo, em que se passaria a cobrar IPI não só de fabricantes mas também de distribuidores. Recebeu a promessa de que a indústria seria ouvida quando o tema voltasse à discussão.

Tratamento igual

No caso do aumento de PIS/Cofins sobre importados, a medida, além de gerar caixa, visa dar tratamento tributário igual ao produto nacional, que tem uma tributação maior. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional incluir ICMS na base de cálculo de importados.

Hoje, a alíquota do PIS é de 1,65%, e a da Cofins, de 7,6%.

A volta da cobrança da Cide também está em estudo. A contribuição, que foi reduzida ao longo dos últimos anos e zerada em 2012 para segurar os preços dos combustíveis, pode gerar R$ 14 bilhões de receita por ano se cobrada em seu maior valor.

A proposta, contudo, era fazer uma recomposição parcial do valor. No caso da gasolina, o governo usava como valor de referência a cobrança de R$ 0,28 por litro.

Folha, Agora MS

Publicado: 3 semanas atrás

hypermarcas

Hypermarcas: atualmente, a área de consumo representa 35% do faturamento da companhia. O presidente da Hypermarcas, Claudio Bergamo, disse na segunda-feira (01/12) que em caso de mudança de tributação no setor de cosméticos, 15 por cento da unidade de negócios de consumo da companhia seria impactada.

A atualmente, a área de consumo representa 35 por cento do faturamento da companhia, que também atua no setor farmacêutico.

“Não tem absolutamente nada concreto que eu possa vir aqui e reagir para vocês. Há muita especulação há muito tempo e nada concreto”, disse o executivo em apresentação a analistas, acrescentando que não acredita em aprovação de qualquer projeto de lei no Congresso até o final do ano. Nesta segunda-feira, o jornal Folha de S. Paulo noticiou que a nova equipe econômica estaria avaliando possível aumento da tributação sobre cosméticos, como mais uma medida a fim de reequilibrar as contas públicas.

O atual governo federal avalia desde pelo menos o início do ano elevar imposto de alguns setores, incluindo cosméticos e bebidas frias.

No final de setembro, porém, o governo decidiu não elevar neste ano a carga tributária sobre bebidas frias, optando por propor um novo modelo de cobrança sobre o setor a ser apresentado no início de 2015.

Reuters, Exame

Publicado: 3 semanas atrás
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