Legislação

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O Planalto decidiu que, além da indústria de cosméticos, os atacadistas do setor também pagarão IPI. Os industriais estimam que, até 2016, o governo arrecadará R$ 680 milhões com essa cobrança extra do IPI. Eles dizem que o aumento de receita será anulado por outros efeitos da mesma medida. Para manter os lucros, os atacadistas aumentarão os preços dos produtos, o que deve reduzir o consumo. Um estudo da Associação Brasileira da Indústria de Cosméticos (Abihpec) mostra que 200 mil trabalhadores do setor perderão seus empregos.

Teresa Perosa, Felipe Patury, Época

Publicado: 3 dias atrás

imposto

As fabricantes de cosméticos querem discutir com o governo federal as implicações do aumento da carga tributária do setor anunciado na véspera, afirmou nesta terça-feira a entidade que representa o setor.

O governo anunciou na segunda-feira que irá alterar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de cosméticos, equiparando os atacadistas aos produtores industriais, sem aumento de alíquota. A medida integra o mais recente pacote de mudanças fiscais, destinado a elevar a arrecadação em mais de 20 bilhões de reais em 2015.

“O setor quer ter a oportunidade de mostrar que as implicações das medidas anunciadas pelo governo, se aplicadas, prejudicarão o desempenho econômico desta indústria”, disse João Carlos Basilio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) em nota.

Segundo o analista Guilherme Assis, da corretora Brasil Plural, o governo tentará com a medida alcançar a taxação sobre a distribuição dos produtos, acabando com planejamento tributário que permitia às empresas pagar menos impostos.

“O impacto é difícil de mensurar, o governo não divulgou a memória de cálculo, então precisamos ter um pouco mais de detalhes”, afirmou.

Em nota a clientes, a Elite Corretora pontuou que atualmente muitos produtores abrem empresas atacadistas, que pagam menos impostos, para vender seus produtos a preços mais baixos –uma manobra que seria barrada pela nova medida.

Em nota, o governo disse que a investida “equaliza a tributação ao longo da cadeia de produção e distribuição desse setor, evitando que se induzam acúmulos de margens acentuados no final dessa cadeia”.

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é de um impacto na arrecadação de 381,41 milhões de reais neste ano, a partir de junho. Para um ano completo, o montante é estimado em 653,85 milhões de reais.

A ação da fabricante de cosméticos Natura fechou estável nesta terça-feria, depois de recuar quase 3 por cento no início do pregão, enquanto o papel da empresa de consumo Hypermarcas fechou em queda de 0,23 por cento, após cair 1,3 por cento.

Marcela Ayres e Aluísio Alves, Reuters

Publicado: 1 semana atrás

salão df

Estabelecimentos têm até 90 dias para adaptação às novas normas que exigem presença de técnico.

Salões de beleza, barbearias e centros de estéticas do Distrito Federal terão obrigatoriamente um técnico com conhecimentos em microbiologia; processos de limpeza, desinfecção e esterilização de materiais; funcionamentos dos equipamentos que existem no estabelecimento; biossegurança e gerenciamento de resíduos e outros conhecimentos de acordo com as atividades executadas no local. O técnico responderá por todos os atos praticados por ele ou pelos funcionários no interior do estabelecimento.

A alteração faz parte da Norma Reguladora Nº 006/2014 da Vigilância Sanitária, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, em 9 de janeiro de 2015. As empresas têm até 90 dias para fazer as adaptações, a contar da data da publicação. Entre as mudanças, estão também a obrigatoriedade do estabelecimento fornecer aos empregados luvas, óculos, máscaras, jalecos e outros materiais de acordo com as funções exercidas e a elaboração, pelo estabelecimento, de manuais de procedimentos descrevendo todas as atividades desenvolvidas no local. Além disso, todos deverão oferecer espaços específicos para a realização de atividades, como sala para depilação, local para instalação de cubas para lavar o cabelo; preparação, desinfecção ou esterilização de materiais; depósito para material de limpeza; e descarte de materiais.

Hoje, o Sindicato dos Salões de Barbeiros e Cabeleireiros e Institutos de Beleza do Distrito Federal (Sincaab-DF) registra 10 mil salões e centros de estética associados à instituição, mas a gerente de Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária, Luciane Antunes, diz que esse número não representa nem 80% da realidade do mercado, o que aumenta a preocupação com as questões sanitárias dessas unidades que ficam sem fiscalização.

Para ela, com as novas regras, a população será beneficiada com maior segurança nos serviços de estética. “A norma sanitária serve para orientação e educação sanitária do setor e para o esclarecimento da população.” Pela nova norma, o técnico exigido tem que ter vínculo com o estabelecimento, mas sua atividade poderá ser desenvolvida em mais de um local, desde que haja compatibilidade de horários. Em salões menores, o próprio dono poderá responder como técnico.

Até 2013, o código sanitário não exigia uma licença por estabelecimento. O novo código sanitário do DF [Lei nº.321/ 2014] exige que todos tenham uma licença sanitária, substituindo os cursinhos de capacitação, autorizados pela Secretária de Educação, que não forneciam uma formação completa. A gerente de Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária informou que antes de fiscalizar, os agentes farão um trabalho educativo, explicando o que terá que ser mudado. “Nós fazemos um trabalho educativo, nós não chegamos e fechando estabelecimentos”, ressaltou.

De acordo com Luciane Antunes, as fiscalizações começarão em abril. Os locais que não se adequarem às normas serão penalizados de acordo com o Código de Saúde do Distrito Federal, Lei n.º 5.321/ 2014, e com a Lei Federal n.º 6.437 de 1977. Entre as punições encontram-se a advertência por escrito, a pena educativa, multa e, por fim, o cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Leia a íntegra da norma regulamentadora.

Dayane Oliveira, da Agência Brasília

Publicado: 1 semana atrás
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