Legislação

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O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, João Carlos Basilio; e a diretora de Meio Ambiente da entidade, Rose Hernandes, participaram de reunião de Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater sobre as diretrizes do Projeto de Lei (PL) 7735/14 que regulariza o acesso ao patrimônio genético e trata da proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário desde 11 de agosto de 2014.

O setor brasileiro de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos defende a aprovação de um novo marco legal como condição essencial para o avanço da bioeconomia e do desenvolvimento sustentável. “É preciso encarar a ciência, a tecnologia e a inovação como parte da agenda econômica do país e transformar nossas vantagens naturais em vantagens competitivas globais, buscando desenvolver uma sociedade com menos desigualdades e melhor qualidade de vida, e inserir nossas indústrias de forma competitiva no cenário mundial de uma nova economia”, afirmou Basilio em seu discurso.

“O estímulo à inovação baseada no acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional requer uma profunda revisão do marco legal, a começar pela remoção dos obstáculos da legislação atual. Esperamos ansiosamente pela aprovação do PL-7735/14”, finalizou o presidente da ABIHPEC.

Importantes Ministérios e Instituições presentes na reunião também manifestaram apoio à aprovação do PL 7735/14, são eles: Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros.

Abihpec

Publicado: 4 dias atrás
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Pelo menos 30 produtos eram fabricados sem acompanhamento técnico. Fábrica não tinha registro nem licença para funcionar.

A Polícia Civil fechou, na noite de quarta-feira (12/11), uma fábrica clandestina de cosméticos que funcionava em uma casa de alto padrão no bairro Giocondo Orsi, em Campo Grande. O local foi descoberto pela polícia após denúncia.

Segundo a polícia, os produtos eram fabricados há cerca de seis meses no quintal da casa e dentro de um veículo sem que fossem cumpridas as normas da Vigilância Sanitária. Além disso, a fábrica não tinha registro nem licença para funcionar.

Pelo menos 30 produtos eram fabricados sem acompanhamento técnico. Entre eles, xampus, alisadores e hidratantes para cabelo. A polícia suspeita ainda que eram usadas substâncias que devem ser controladas, como o formol, que pode causar danos à saúde. Segundo a perícia, o material manipulado oferece risco de contaminação. Não foi encontrado nenhum equipamento de proteção.

O dono da empresa já foi preso em Ponta Grossa (PR) com rótulos que seriam colocados em frascos de produtos parecidos com os que foram apreendidos na capital sul-mato-grossense. Na época, a empresa que constava nas embalagens já não existia há dois anos, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Com o empresário, a polícia paranaense também apreendeu cerca de 300 frascos de xampu em um carregamento clandestino. O suspeito é de São Paulo e morava em Campo Grande desde 2012.

A polícia investiga se os produtos da marca Ecoplus, fabricados no local, eram vendidos para salões de beleza e lojas de cosméticos também em outros estados. O funcionário também vai prestar esclarecimentos.

A TV Morena tentou contato com a empresa Ecoplus, mas não obteve retorno.

G1, MS

Publicado: 4 dias atrás
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A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (10/11), a apreensão e inutilização do lote 1002 do cosmético Havellis Professional Extreme Restore Máscara Reconstrutora, frasco de 100 ml, de cor preta, que apresentem em sua rotulagem a expressão Aut. Func. Anvisa 2.02097-6. A empresa detentora do registro do produto, Timage Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, desconhece a existência do lote citado, tratando-se, portanto, de uma falsificação.

A Agência também suspendeu a importação, distribuição, comercialização e uso das Luvas Cirúrgicas Estéreis(tamanhos 6,0; 6,5; 7,0; 7,5 e 8,0), marca Embramac, fabricados a partir de 23/4/2014 pela empresa Terang Nusa SDN BHD; importadas por Embramac – Empresa Brasileira de Materiais Cirúrgicos, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. Foi constatado, durante uma auditoria na fábrica realizada em 23 e 24 de abril de 2014, que o método de esterilização utilizado está em desacordo com o que consta no cadastro do produto. A Anvisa também publicou o Alerta de Tecnovigilância nº 1429, que comunica o desvio de qualidade e determina que a detentora do registro recolha os produtos fabricados a partir da data da auditoria na empresa.

Foi determinada também a interdição cautelar, pelo prazo de 90 dias, do lote 01700514 (validade: 01/10/2015) do Shampoo Marroquina Força e Brilho Step 2, marca BEAUTY HAIR, fabricado por Luso 1 Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação de pH.

As normas acima foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Clique aqui e confira na íntegra.

Anvisa

Publicado: 2 semanas atrás
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