Legislação

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A Anvisa e a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC assinaram nesta quarta-feira, Protocolo de Cooperação com objetivo de  aprimorar o sistema informatizado de registro e notificação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, bem como a melhoria do processo de automação das atividades inerentes à regulação destes produtos.

O Acordo prevê uma maior interação e a realização de atividades conjuntas entre a Agência e o setor produtivo, na busca por soluções que facilitem o processo de notificação e de registro dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

O sistema informatizado de notificação e registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, foi lançado em fevereiro de 2014 com vistas à automatizar e simplificar os processos de análise destas petições. Por se tratar de uma nova ferramenta e uma nova metodologia de trabalho, o sistema precisa ser constantemente atualizado, com a participação mais efetiva dos setores envolvidos com o tema.

Desde o lançamento do sistema, foram realizadas 14.203 notificações, publicados 229  registros e 702 produtos recadastrados, e emitidos 565 certificados de venda livre.

Com a nova parceria firmada com a ABHIPEC, a Anvisa espera oferecer maior estabilidade e funcionalidade para o sistema informatizado, além de evoluir com outras ferramentas que permitam maior agilidade no processo de notificação e registro dos produtos citados anteriormente.

Anvisa

Publicado: 1 mês atrás
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Após denúncia, 1.316 itens foram recolhidos pela vigilância entre esmaltes, condicionadores, tintas de cabelos e demais cosméticos.

Esmaltes, condicionadores, tonalizantes, hidratantes, shampoos, sabonetes, tintas de cabelos e outros produtos cosméticos com a validade vencida foram apreendidos nesta semana pela Vigilância Sanitária. A operação foi realizada em um único comércio a partir de uma denúncia feita por uma consumidora na ouvidora do Estado, através do programa Pharos.

Entre as mercadorias apreendidas havia algumas com data de validade ainda do ano de 2010.  “Recebemos a denúncia de uma consumidora que comprou no local, então fomos até lá e a denuncia era procedente, havendo uma enorme quantidade de produtos”, explica a fiscal sanitarista Rejane Rosso Dal Pont. Conforme informações da vigilância, somente em esmaltes, havia mais de mil unidades vencidas no estabelecimento. Ao todo, 1.316 itens foram apreendidos, o que equivale ao valor de R$ 5.841 em mercadorias confiscadas pela equipe.

A fiscal orienta que devido às substâncias químicas presentes nesses tipos de produtos, o cuidado deve ser redobrado. “São produtos químicos usados na pele, couro cabeludo e que podem ocasionar sérias complicações como queimaduras, alergias, entre outras. É muito importante que as pessoas olhem a data de validade do produto, que preste mais atenção na hora da compra”, afirma Rejane.

Por representarem riscos à saúde, os cosméticos são submetidos ao controle da vigilância, devendo ser comprados, guardados e utilizados de forma devida para que não provoque nenhum problema de saúde ao usuário. Após a apreensão dos cosméticos, os produtos serão inutilizados no aterro sanitário da SANTEC, em Içara. De acordo com a fiscalização, casos como estes são bastante incomuns, já que no ano passado nenhuma ocorrência do gênero foi notificada dentro da vigilância sanitária.

Prefeitura de Criciúma

Publicado: 2 meses atrás
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A partir de 12 de abril, os consumidores passaram a contar com uma nova referência de qualidade dos salões de beleza brasileiros. Começa a valer a primeira norma técnica do País para esse setor, que padroniza termos e serviços. Os salões que aderirem à norma vão facilitar o entendimento de clientes e profissionais sobre procedimentos e aumentar a segurança de que o serviço buscado pelo consumidor é compatível com o que é oferecido pelo salão.

As novas regras foram produzidas graças ao convênio firmado entre Sebrae e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), juntamente com a Associação Brasileira de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). Essas instituições participam, juntas, da Comissão de Estudo para Normalização de Serviços de Beleza, formada também por donos de salões, cabeleireiros, sindicatos, representantes da indústria de cosméticos e de outros tipos de empreendimentos ligados ao segmento.

“É a primeira norma técnica do País para salão de beleza. Mais uma contribuição da ABNT para os profissionais que tornarão seus estabelecimentos mais competitivos, e para os clientes que terão acesso a serviços com mais qualidade e segurança. Essa norma é importante por abranger todo o setor de serviços, o qual reflete diretamente no cliente”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Pedro Buzatto Costa.

A norma explica, por exemplo, o termo escova progressiva e aponta a diferença entre manicure e designer de unhas. “Para que possamos avançar nos programas de qualidade no setor é determinante que todos falem uma mesma língua, pois não podemos falar em boas práticas se cada profissional der sua própria definição para os serviços”, explica o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Esse é o primeiro passo para a organização de um setor que reúne mais de 500 mil estabelecimentos formais no Brasil. Cerca de 90% deste total são de empresas de micro e pequeno porte. “Para se ter uma ideia do crescimento do mercado, a cada mês são abertos 8 mil salões de beleza no Brasil”, acrescenta Barretto. A adoção dos estabelecimentos à norma técnica é voluntária.

De acordo com o presidente da Abihpec, João Carlos Basilio, “O setor de Serviços Profissionais está em plena ascensão no Brasil e, por conta da dimensão do País, é essencial que exista uma padronização das normas nos serviços oferecidos pelos Salões de Beleza, para que de norte a sul a expansão seja sólida e de qualidade. As oportunidades de crescimento desse setor são bastante promissoras e estão intimamente ligadas a mudanças no perfil demográfico, social e econômico da sociedade brasileira. Essas mudanças devem forçar modificações importantes no segmento de salões de beleza, abrindo oportunidades para aqueles que ousarem inovar e aqueles que seguirem os novos padrões de saúde e higiene”.

“Além da norma de terminologia para estabelecimento de beleza, que estamos lançando, há um projeto previsto para Consulta Nacional, que abordará requisitos de boas práticas na prestação de serviços para os estabelecimentos. A ABNT se sente satisfeita por contribuir para a melhoria do setor, agregando qualidade aos serviços prestados, e atrair clientes satisfeitos”, finaliza Pedro Buzatto Costa, presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Várias reuniões para debate e aprovação da norma técnica foram realizadas em 2013 nas cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Vitória (ES) e Porto Velho (RO). O processo contou com a participação de 400 profissionais de beleza, além de representantes de instituições de ensino, sindicatos e indústrias. Se houver demanda do mercado, a norma pode ser atualizada a qualquer momento para incluir outros termos e procedimentos. Esta norma ainda conta com a parceria com o Sebrae para empresários de pequenos negócios que poderão adquirir a norma por 1/3 do seu valor. Basta acessar o site www.abnt.org.br/paginampe e fazer o cadastro.

Perspectivas

O trabalho da Comissão prevê ainda novas normas que vão incluir procedimentos padrões de boas práticas, com exigências sanitárias e de higiene e segurança, além de recomendações para a formação profissional no segmento, orientações sobre móveis e instalações, e ainda na área de meio ambiente e sustentabilidade.

Exemplos de definições na norma técnica

Escova progressiva: procedimento para deixar os cabelos lisos utilizando produtos que possuem, em sua composição, substâncias ativas com a função de alisar temporariamente.

• Durante a aplicação do produto, é utilizada uma fonte de calor, como secador de cabelo e/ou prancha (piastra).

• O resultado obtido pela escova progressiva é temporário, permitindo que os fios alisados geralmente voltem ao formato original.

• É necessário verificar se as substâncias utilizadas são permitidas pela Anvisa.

Coloração permanente: procedimento de coloração dos cabelos por meio de combinações, composições e neutralizações de cores e contrastes, por meio de pigmentos naturais ou sintéticos, podendo produzir clareamento.

Coloração semipermanente (tonalização): procedimento de tonalização temporária dos cabelos por meio de combinações, composições e neutralizações de cores e contrastes, por meio de pigmentos naturais ou sintéticos.

Manicure: procedimento que pode incluir limpeza, remoção parcial de cutículas e esmaltação das unhas das mãos.

Design de unhas: procedimento para alongar, reconstruir e decorar as unhas das mãos e dos pés. É necessário verificar se as substâncias ativas utilizadas são permitidas pela Anvisa.

Pedicure: procedimento que pode incluir limpeza, remoção parcial de cutículas e esmaltação das unhas dos pés. Os serviços de podologia – onocriptose (unha encravada), tratamento de doenças, remoção de calosidades etc. – não estão incluídos no serviço.

Embelezamento do olhar: procedimento que visa estilizar as sobrancelhas e os cílios, por meio da remoção de fios ou coloração dos cílios.

Hair Brasil

Publicado: 3 meses atrás
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