Legislação

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A medida é cautelar e se deve a problemas no rótulo e na concentração de água oxigenada.

Resultados insatisfatórios em testes realizados quanto ao teor de água oxigenada, além de problemas no rótulo, levaram a interdição cautelar, por 90 dias, do lote 130039804, da Tintura Creme Beauty Color pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a agência reguladora, os produtos são fabricados pela empresa Bonyplus Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cosméticos Ltda e têm validade até fevereiro de 2016.

A interdição pela agência foi publicada em 17/09 no Diário Oficial da União (DOU). Consultada sobre se há riscos à saúde e segurança do consumidor a Anvisa ainda não respondeu.

Procurada, a Bonyplus informou que “respeita, em seus processos de manipulação, fabricação e envase, rigorosos padrões de qualidade” e disse não haver “qualquer irregularidade em seus produtos e, portanto, qualquer risco de dano à saúde dos seus consumidores”. Ainda de acordo com a empresa, o teor de água oxigenada no lote em questão “está rigorosamente dentro dos limites legais estabelecidos pela própria Anvisa”.

Segundo a Bonyplus, o lote indicado foi comercializado em fevereiro de 2013, e que, neste período, não recebeu qualquer reclamação em seus canais de comunicação. A empresa disse ainda não ter sido”legalmente intimada da noticiada medida cautelar, mas adotará, desde logo, as medidas cabíveis para esclarecimento dos fatos, bem como para a revogação da medida cautelar”.

O Globo

Publicado: 1 mês atrás
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar, pelo prazo de 90 dias, de quatro lotes de xampu da marca Beauty Hair, fabricados pela empresa Luso I Comércio e Indústria Ltda. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de 27/08.

Todos os produtos foram suspensos por apresentarem resultados insatisfatórios nos ensaios de análise do pH. Nas embalagens, a marca anunciava que o pH dos produtos era baixo, mas o índice é ácido. Para a maioria dos clientes, isso não traz prejuízos, mas pode prejudicar quem faz determinados tratamentos capilares ou possui alguns problemas dermatológicos.’

A medida afeta os lotes 1100514 (validade: 09/2015) do Shampoo Equilibrante TMN Turmalina Plástica dos Fios; o lote 1300514 (validade: 10/2015) do Shampoo Marroquina Step 1; o lote 1300515 (validade: 10/2015) do Shampoo Bio Thermic Anti Resíduos e do lote 1400415 (validade: 10/2015) do Shampoo Bio Thermic Repositor Hídrico.

Segundo a Anvisa, a interdição cautelar é uma medida preventiva e temporária, adotada em caso de violação da legislação sanitária ou de risco iminente à saúde. A interdição do produto e do estabelecimento, como medida cautelar, dura o tempo necessário para a realização de testes, provas, análises ou outras providências necessárias.

A Anvisa vai apurar em quais estabelecimentos são comercializados os produtos, que serão recolhidos pela Vigilância Sanitária e pela empresa.

Extra

Publicado: 2 meses atrás
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A Anvisa e a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC assinaram nesta quarta-feira, Protocolo de Cooperação com objetivo de  aprimorar o sistema informatizado de registro e notificação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, bem como a melhoria do processo de automação das atividades inerentes à regulação destes produtos.

O Acordo prevê uma maior interação e a realização de atividades conjuntas entre a Agência e o setor produtivo, na busca por soluções que facilitem o processo de notificação e de registro dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

O sistema informatizado de notificação e registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, foi lançado em fevereiro de 2014 com vistas à automatizar e simplificar os processos de análise destas petições. Por se tratar de uma nova ferramenta e uma nova metodologia de trabalho, o sistema precisa ser constantemente atualizado, com a participação mais efetiva dos setores envolvidos com o tema.

Desde o lançamento do sistema, foram realizadas 14.203 notificações, publicados 229  registros e 702 produtos recadastrados, e emitidos 565 certificados de venda livre.

Com a nova parceria firmada com a ABHIPEC, a Anvisa espera oferecer maior estabilidade e funcionalidade para o sistema informatizado, além de evoluir com outras ferramentas que permitam maior agilidade no processo de notificação e registro dos produtos citados anteriormente.

Anvisa

Publicado: 4 meses atrás
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