Legislação

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar, pelo prazo de 90 dias, de quatro lotes de xampu da marca Beauty Hair, fabricados pela empresa Luso I Comércio e Indústria Ltda. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de 27/08.

Todos os produtos foram suspensos por apresentarem resultados insatisfatórios nos ensaios de análise do pH. Nas embalagens, a marca anunciava que o pH dos produtos era baixo, mas o índice é ácido. Para a maioria dos clientes, isso não traz prejuízos, mas pode prejudicar quem faz determinados tratamentos capilares ou possui alguns problemas dermatológicos.’

A medida afeta os lotes 1100514 (validade: 09/2015) do Shampoo Equilibrante TMN Turmalina Plástica dos Fios; o lote 1300514 (validade: 10/2015) do Shampoo Marroquina Step 1; o lote 1300515 (validade: 10/2015) do Shampoo Bio Thermic Anti Resíduos e do lote 1400415 (validade: 10/2015) do Shampoo Bio Thermic Repositor Hídrico.

Segundo a Anvisa, a interdição cautelar é uma medida preventiva e temporária, adotada em caso de violação da legislação sanitária ou de risco iminente à saúde. A interdição do produto e do estabelecimento, como medida cautelar, dura o tempo necessário para a realização de testes, provas, análises ou outras providências necessárias.

A Anvisa vai apurar em quais estabelecimentos são comercializados os produtos, que serão recolhidos pela Vigilância Sanitária e pela empresa.

Extra

Publicado: 2 semanas atrás
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A Anvisa e a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC assinaram nesta quarta-feira, Protocolo de Cooperação com objetivo de  aprimorar o sistema informatizado de registro e notificação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, bem como a melhoria do processo de automação das atividades inerentes à regulação destes produtos.

O Acordo prevê uma maior interação e a realização de atividades conjuntas entre a Agência e o setor produtivo, na busca por soluções que facilitem o processo de notificação e de registro dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

O sistema informatizado de notificação e registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, foi lançado em fevereiro de 2014 com vistas à automatizar e simplificar os processos de análise destas petições. Por se tratar de uma nova ferramenta e uma nova metodologia de trabalho, o sistema precisa ser constantemente atualizado, com a participação mais efetiva dos setores envolvidos com o tema.

Desde o lançamento do sistema, foram realizadas 14.203 notificações, publicados 229  registros e 702 produtos recadastrados, e emitidos 565 certificados de venda livre.

Com a nova parceria firmada com a ABHIPEC, a Anvisa espera oferecer maior estabilidade e funcionalidade para o sistema informatizado, além de evoluir com outras ferramentas que permitam maior agilidade no processo de notificação e registro dos produtos citados anteriormente.

Anvisa

Publicado: 3 meses atrás
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Após denúncia, 1.316 itens foram recolhidos pela vigilância entre esmaltes, condicionadores, tintas de cabelos e demais cosméticos.

Esmaltes, condicionadores, tonalizantes, hidratantes, shampoos, sabonetes, tintas de cabelos e outros produtos cosméticos com a validade vencida foram apreendidos nesta semana pela Vigilância Sanitária. A operação foi realizada em um único comércio a partir de uma denúncia feita por uma consumidora na ouvidora do Estado, através do programa Pharos.

Entre as mercadorias apreendidas havia algumas com data de validade ainda do ano de 2010.  “Recebemos a denúncia de uma consumidora que comprou no local, então fomos até lá e a denuncia era procedente, havendo uma enorme quantidade de produtos”, explica a fiscal sanitarista Rejane Rosso Dal Pont. Conforme informações da vigilância, somente em esmaltes, havia mais de mil unidades vencidas no estabelecimento. Ao todo, 1.316 itens foram apreendidos, o que equivale ao valor de R$ 5.841 em mercadorias confiscadas pela equipe.

A fiscal orienta que devido às substâncias químicas presentes nesses tipos de produtos, o cuidado deve ser redobrado. “São produtos químicos usados na pele, couro cabeludo e que podem ocasionar sérias complicações como queimaduras, alergias, entre outras. É muito importante que as pessoas olhem a data de validade do produto, que preste mais atenção na hora da compra”, afirma Rejane.

Por representarem riscos à saúde, os cosméticos são submetidos ao controle da vigilância, devendo ser comprados, guardados e utilizados de forma devida para que não provoque nenhum problema de saúde ao usuário. Após a apreensão dos cosméticos, os produtos serão inutilizados no aterro sanitário da SANTEC, em Içara. De acordo com a fiscalização, casos como estes são bastante incomuns, já que no ano passado nenhuma ocorrência do gênero foi notificada dentro da vigilância sanitária.

Prefeitura de Criciúma

Publicado: 4 meses atrás
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